Considerando o exercício da tutela, nos termos do Código Civil, incumbe ao tutor...

Questão de Direito Civil da banca FUMARC aplicada no concurso TJ MG (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q420558•
Direito Civil•
Tutela e Curatela•
FUMARC•
TJ MG•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Considerando o exercício da tutela, nos termos do Código Civil, incumbe ao tutor quanto à pessoa do menor, EXCETO

alienar os bens do menor destinados à venda.

transigir, com autorização ou aprovação ulterior do juiz.

representar o menor, até os 18 (dezoito) anos, nos atos da vida civil.

promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz.

Questões Relacionadas

Q414993•
Direito Civil•
Tutela e Curatela•
ESAF•
TCU•
Analista de Controle Externo ACE

Aponte a opção falsa.

A capacidade de fato é a aptidão de exercer por si os atos da vida civil.

O portador de doença neurológica degenerativa progressiva por não ter discernimento é tido como absolutamente incapaz.

A capacidade dos índios, pela sua gradativa assimilação à civilização, deverá ser regida por leis especiais.

Admite-se a morte presumida sem decretação de ausência, em casos excepcionais (p. ex. naufrágio), para viabilizar o registro de óbito, resolver problemas jurídicos gerados com o desaparecimento e regular a sucessão causa mortis.

A curatela é um instituto de interesse público, ou melhor é um munus público, cometido por lei a alguém somente para administrar os bens de pessoa maior que, por si só, não está em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade mental ou de prodigalidade.

Q421475•
Direito Civil•
Tutela e Curatela•
FCC•
MPE AP•
Analista Ministerial

Marta e Gabriel, casados e pais de Vicente, faleceram em um acidente aéreo. Gabriel, em testamento, nomeou seu amigo de infância, o gerente bancário e proprietário de diversos imóveis, Fabian, como tutor de Vicente mesmo possuindo dois irmãos e uma tia, pessoas idôneas e em situação financeira favorável. Neste caso, considerando que Marta era órfã e filha única, em regra, Fabian

não poderá recusar a tutela, uma vez que a tutela lhe foi conferida em testamento antes do falecimento de Gabriel.

poderá recusar a tutela, mas deverá apresentar a escusa nos quinze dias subsequentes à designação.

não poderá recusar a tutela, uma vez que possui emprego fixo e situação financeira estável.

poderá recusar a tutela, mas deverá apresentar a escusa nos dez dias subsequentes à designação.

só poderá recusar a tutela, se apresentar escusa razoável nos quinze dias subsequentes à designação e indicar um familiar do genitor como legítimo tutor.

Q417095•
Direito Civil•
Tutela e Curatela•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social

Acerca da tutela e curatela no direito civil, julgue os seguintes itens.

A sentença que declara a interdição do incapaz só produz efeitos após o seu trânsito em julgado.

Certo

Errado

Notificações

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