Domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta. A) Os bens públicos de uso especial não estão sujeitos a usucapião, mas podem ser alienados para particulares. B) Os bens públicos de uso comum do povo são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal. C) Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, ao contrário dos demais bens públicos, podem ser adquiridos por usucapião. D) Em regra, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado. E) O uso comum dos bens públicos não pode ser oneroso.

D) Em regra, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo de...

Domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os bens públicos de uso especial não estão sujeitos a usucapião, mas podem ser alienados para particulares.
✂️ b) Os bens públicos de uso comum do povo são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal.
✂️ c) Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, ao contrário dos demais bens públicos, podem ser adquiridos por usucapião.
✂️ d) Em regra, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
✂️ e) O uso comum dos bens públicos não pode ser oneroso.