Questões Direito Civil Direito Pessoal

Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de...

Responda: Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens. Para que tenham efeitos perante terceiros, as convenções antenupciais que disponham sob...


1Q420603 | Direito Civil, Direito Pessoal, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens. Para que tenham efeitos perante terceiros, as convenções antenupciais que disponham sobre regime de bens devem ser registradas pelo oficial do cartório de registro de imóveis do domicílio conjugal.
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