Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos de o que comanda o Código Civil...

Questão de Direito Civil da banca Instituto Ludus aplicada no concurso Prefeitura de Presidente Dutra MA (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos de o que comanda o Código Civil