Questões Direito Civil Efeitos das Obrigações

Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir del...

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1Q420624 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador, Assembléia Legislativa SP, FCC

Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos. Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer,

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