Determinada sociedade empresarial recebeu autorização do Poder Executivo municipal para...
Responda: Determinada sociedade empresarial recebeu autorização do Poder Executivo municipal para manter uma praça pública, onde poderia, inclusive, divulgar publicidade de sua marca. Diante dessa situação, ...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A questão trata da classificação dos bens públicos, tema previsto no Código Civil, artigos 98 a 103, e na doutrina de Direito Administrativo.
Bens públicos são classificados em três categorias principais: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais.
Bens de uso comum do povo são aqueles destinados ao uso geral da população, como ruas, praças, estradas e rios. São inalienáveis e imprescritíveis, ou seja, não podem ser vendidos nem adquiridos por usucapião.
No caso apresentado, a praça pública, mesmo que mantida por uma sociedade empresarial autorizada a divulgar sua marca, continua sendo um bem destinado ao uso comum da população, pois sua função é permitir o lazer e o convívio social.
Portanto, a praça é um bem público de uso comum, conforme alternativa (a).
As outras alternativas estão incorretas porque:
- (b) alienável: bens de uso comum não são alienáveis.
- (c) de uso especial: são bens destinados a serviços públicos específicos, como prédios públicos.
- (d) dominical: são bens públicos que não têm destinação pública e podem ser alienados.
- (e) de uso privado: não se aplica a bens públicos.
Assim, a resposta correta é a alternativa (a).
Bens públicos são classificados em três categorias principais: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais.
Bens de uso comum do povo são aqueles destinados ao uso geral da população, como ruas, praças, estradas e rios. São inalienáveis e imprescritíveis, ou seja, não podem ser vendidos nem adquiridos por usucapião.
No caso apresentado, a praça pública, mesmo que mantida por uma sociedade empresarial autorizada a divulgar sua marca, continua sendo um bem destinado ao uso comum da população, pois sua função é permitir o lazer e o convívio social.
Portanto, a praça é um bem público de uso comum, conforme alternativa (a).
As outras alternativas estão incorretas porque:
- (b) alienável: bens de uso comum não são alienáveis.
- (c) de uso especial: são bens destinados a serviços públicos específicos, como prédios públicos.
- (d) dominical: são bens públicos que não têm destinação pública e podem ser alienados.
- (e) de uso privado: não se aplica a bens públicos.
Assim, a resposta correta é a alternativa (a).
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários