Questões Direito Civil Pessoas

A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue os itens a seguir. A inc...

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1Q420656 | Direito Civil, Pessoas, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue os itens a seguir. A incapacidade é uma forma de proteger o incapaz, de modo que seja possível afastar a decretação de nulidade de ato praticado por ébrio habitual se ausente o prejuízo.
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