Com relação às regras da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta. A) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias após ter sido oficialmente promulgada. B) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira tem início seis meses após ter sido oficialmente publicada. C) As correções a texto de lei já em vigor fazem com que esta passe a ser considerada lei nova. D) Salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. E) A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o aceitante.

C) As correções a texto de lei já em vigor fazem com que esta passe a ser considerada lei nova.

Com relação às regras da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a ...

Com relação às regras da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias após ter sido oficialmente promulgada.
✂️ b) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira tem início seis meses após ter sido oficialmente publicada.
✂️ c) As correções a texto de lei já em vigor fazem com que esta passe a ser considerada lei nova.
✂️ d) Salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
✂️ e) A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o aceitante.