A transmissão ou retransmissão por qualquer meio ou processo, bem como a comu...

A transmissão ou retransmissão por qualquer meio ou processo, bem como a comunicação ao público de obras artísticas ou de interpretação, realizadas mediante violação dos direitos de seus titulares,

Q420673 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • FCC • Ministério Público Estadual PB • Promotor de Justiça Substituto • 2018

A transmissão ou retransmissão por qualquer meio ou processo, bem como a comunicação ao público de obras artísticas ou de interpretação, realizadas mediante violação dos direitos de seus titulares,

a) deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas de ofício pelas autoridades administrativas ou judiciais competentes.
b) acarretarão a aplicação de multa diária até a cessação das apresentações, mas não podem ser interrompidas ou suspensas em prejuízo de espectadores que já tiverem adquirido ingressos.
c) só acarretam sanção civil, no caso de reincidência do infrator.
d) deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente.
e) configuram infração passível apenas de indenização por dano moral, se o infrator repassar os ganhos obtidos para os respectivos autores.

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Questões sobre Transmissão das Obrigações

1

Q1008915 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • FGV • TRF 5 REGIÃO • Juiz Substituto • 2025
Tício deve R$ 10.000,00 ao Banco Xpto S/A em razão de um empréstimo que tomara. Sucede que, em demanda judicial, o Banco Xpto S/A é condenado a pagar R$ 5.000,00 a Tício, a título de danos morais. Nesse ínterim, para maximizar seus ganhos, a instituição financeira cede o crédito em face de Tício para a faturizadora XXY S.A. por R$ 8.500,00. Notificado, Tício nada objeta. Nessa data, Tício mantém R$ 2.000,00 em conta-corrente no Banco XPTO S/A.
Se a faturizadora desejar securitizar sua carteira, o valor máximo pela qual poderá assegurar esse crédito cedido será:
- a) R$ 10.000,00;
- b) R$ 5.000,00, porque Tício poderá alegar que houve a extinção parcial da obrigação pela compensação com o valor devido a título de danos morais;
- c) R$ 8.000,00, porque Tício poderá alegar que houve a extinção parcial da obrigação pela compensação com o valor depositado perante o cedente;
- d) R$ 3.000,00, porque Tício poderá alegar que houve a extinção parcial da obrigação pela compensação com o valor depositado perante o cedente e com aquele devido a título de danos morais;
- e) R$ 8.500,00, porque foi o valor pago pela cessionária pelo crédito.
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2

Q996588 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2024
“A” é devedor de “B”. Ocorre que “C” procura “B” e diz que quer assumir o débito de “A”. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
- a) Trata-se de uma sub-rogação de débito
- b) Trata-se de uma novação de débito
- c) Não possível “C” assumir o débito de “A”, pois, para que isso ocorra, é necessária a anuência de “B”
- d) Trata-se de uma imputação do pagamento
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3

Q992654 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Auditor Fiscal • 2024
No que se refere à transmissão das obrigações, analise as afirmativas abaixo:

I- O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.
II- Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece aquela cujo instrumento contém a data mais antiga.
III- Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

Assinale a alternativa que indica quais das afirmativas acima está correta:
- a) I;
- b) I e II;
- c) I e III;
- d) II e III;
- e) I, II e III.
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4

Q974126 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • FGV • TJBA • Juiz Leigo • 2023
Em uma sessão conciliatória nos Juizados Especiais Cíveis, Helga admite dever três mil reais a Domitila. Mas traz consigo sua mãe Jorinda, que pede: “D. Domitila, por favor, transfira essa dívida para mim, minha filha está sofrendo muito”.
Nesse caso, propôs-se uma:
- a) cessão de crédito, em que a anuência do credor é imprescindível;
- b) cessão de crédito, em que a anuência do devedor é imprescindível;
- c) assunção de dívida, em que a anuência do credor é imprescindível;
- d) assunção de dívida, em que a anuência do devedor é imprescindível;
- e) assunção de dívida, em que a anuência do credor e do devedor é imprescindível.
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5

Q974116 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • FGV • TJBA • Juiz Leigo • 2023
Guilherme, Rafael e David são devedores solidários de Alexandre. No dia do vencimento, Guilherme e Rafael entregam suas cotas-partes para David que, em vez de imediatamente procurar Alexandre para o pagamento, resolve apostar, em um sítio eletrônico, todos os valores, para multiplicá-los. Ocorre que, logo na primeira rodada, perde tudo.
Nesse caso, é correto afirmar que:
- a) a dívida e a solidariedade remanescem em face de Guilherme, Rafael e David, sendo certo que os dois primeiros só têm direito indenizatório contra o último;
- b) a dívida se extinguiu em relação a Guilherme e Rafael pela entrega de suas cotas-partes, considerando que, impossibilitada a prestação por culpa de um dos devedores solidários, pelas perdas e danos, só responde o culpado;
- c) a dívida subsiste, mas rompeu-se o vínculo da solidariedade, considerando que, impossibilitada a prestação por culpa de um dos devedores solidários, pelas perdas e danos, só responde o culpado;
- d) a dívida e a solidariedade extinguiram-se em relação a Guilherme, Rafael e David, porque não podem responder pelo caso fortuito;
- e) a dívida e a solidariedade remanescem em face de Guilherme, Rafael e David, sendo certo que os primeiros devem arcar com os riscos de não terem feito o pagamento diretamente ao credor, de modo que nem direito indenizatório terão em face de David.
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6

Q966985 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditor Federal de Controle Externo
📖 Texto associado ▼

No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e aos contratos, julgue o item subsequente.

Considere que, em relação ao mesmo crédito, tenham ocorrido várias cessões e que os envolvidos tenham ingressado com ação judicial. Nessa situação, deve prevalecer a cessão que se completar com a tradição do título de crédito cedido.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q964687 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal
Assinale a alternativa correta.
No que se refere à transmissão das obrigações, podemos afirmar que:
- a) A cessão de crédito pode ocorrer independentemente da vontade do devedor, salvo estipulação em contrário no contrato originário.
- b) A cessão de débito só pode ocorrer com a participação do devedor, mesmo que o credor não concorde.
- c) A cessão de contrato bilateral só pode ocorrer se uma das partes concordar.
- d) A cessão de crédito pode ocorrer independentemente da vontade do credor, desde que concorde o devedor.
- e) Todas as alternativas anteriores estão incorretas.
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8

Q422643 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • FAUGRS • Tribunal de Justiça nbsp RS • Analista Judiciário
No que se refere à Transmissão das Obrigações no Código Civil, assinale a alternativa correta.
- a) A cláusula proibitiva da cessão poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.
- b) Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito não são abrangidos os seus acessórios.
- c) A cessão do crédito tem eficácia em relação ao devedor, independentemente de notificação.
- d) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
- e) Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.
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9

Q422432 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • TRF 2a • Juiz Federal Substituto
Assinale a opção correta:
- a) É nula a cessão de crédito celebrada de modo verbal.
- b) A cessão de crédito celebrada por escrito particular, para que seja oponível a terceiros, deve ser levada a registro, em regra no Cartório de Títulos e Documentos.
- c) A validade da cessão de crédito previdenciário, no plano federal, depende de escritura pública.
- d) A assunção de débito, realizada através de escritura pública, é oponível ao credor independenlemenle de seu assentimento.
- e) As exceções comuns, não pessoais, que o devedor tenha para impugnar o crédito cedido devem ser comunicadas ao cessionário imediatamente após o devedor ser notificado da cessão, sob pena de não mais poderem ser arguidas, sem prejuízo do regresso contra o cedente.
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10

Q422102 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Juiz de Direito Substituto
Assinale a opção correta acerca da transmissão das obrigações nos termos do Código Civil.
- a) Salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrange seus acessórios.
- b) Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções, de qualquer natureza, que competiam ao devedor primitivo.
- c) A cessão de crédito tem plena e imediata eficácia em relação ao devedor, independentemente de este ter sido notificado da cessão feita ou ter dado ciência dessa cessão.
- d) Na falta de previsão contrária, vige a regra pela qual o cedente do crédito responde pela solvência do devedor.
- e) O silêncio do credor notificado da assunção de dívida deve ser interpretado como recusa, mas, na hipótese de assunção de débito garantido por hipoteca, o silêncio, decorrido o prazo de trinta dias, deve ser interpretado como anuência.
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A transmissão ou retransmissão por qualquer meio ou processo, bem como a comu...

A transmissão ou retransmissão por qualquer meio ou processo, bem como a comunicação ao público de obras artísticas ou de interpretação, realizadas mediante violação dos direitos de seus titulares,

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