Considere: I. São bens públicos de uso especial do povo os rios, mares, estradas...

questão de direito civil da banca fcc aplicada no concurso arce ce (2012). confira a resolução completa abaixo:

Considere:

I. São bens públicos de uso especial do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças.

II. O uso comum dos bens públicos pode ser oneroso, conforme estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

III. Ao Ministério Público cabe, em regra, elaborar o estatuto das fundações.

Está correto o que se afirma em