Considere: I. São bens públicos de uso especial do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças. II. O uso comum dos bens públicos pode ser oneroso, conforme estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem. III. Ao Ministério Público cabe, em regra, elaborar o estatuto das fundações. Está correto o que se afirma em A) I, apenas. B) II, apenas. C) I e II, apenas. D) II e III, apenas. E) I, II e III.

Considere: I. São bens públicos de uso especial do povo os rios, mares, estr...

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