Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos de idade.
Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de personalidade ...
questão de direito civil da banca cespe cebraspe aplicada no concurso anac (2012). confira a resolução completa abaixo:
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