Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens ...

Responda: No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir. No ordenamento brasileiro, a situação jurídica do estrangeiro aqui domiciliado, concernente a...

1Q420712 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Bahia, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

No ordenamento brasileiro, a situação jurídica do estrangeiro aqui domiciliado, concernente aos direitos da personalidade, capacidade e direito de família, rege-se pela lei de seu país de origem, aplicando-se o princípio do estatuto pessoal.

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