Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e às normas do direito brasileir...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCU (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e às normas do direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

O Código Civil entrosa o conceito de capacidade de direito com o de personalidade, de maneira que o homem, tendo personalidade jurídica, também possui capacidade para ser titular de direitos e obrigações na ordem civil. Assim, os conceitos de capacidade de direito e de personalidade jurídica se equivalem.