No Município AMOR existem duas instituições religiosas: igreja "HARMONIA" e paró...

Questão de Direito Civil da banca FCC aplicada no concurso TRT 11a (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q420727•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
TRT 11a•
Técnico Judiciário

No Município AMOR existem duas instituições religiosas: igreja "HARMONIA" e paróquia "SANTA LUZIA". Há, também, uma fundação privada denominada "MÃES DA LUZ", que recebe ajuda das duas instituições religiosas referidas e da autarquia federal "SAÚDE". De acordo com o Código Civil brasileiro, no caso hipotético apresentado, são pessoas jurídicas de Direito Público Interno

a autarquia federal SAÚDE, a igreja HARMONIA e a paróquia SANTA LUZIA.

o Município AMOR, a autarquia federal SAÚDE, a igreja HARMONIA e a paróquia SANTA LUZIA.

o Município AMOR, a igreja HARMONIA, a paróquia SANTA LUZIA e a fundação MÃES DA LUZ.

o Município AMOR, a autarquia federal SAÚDE e a paróquia SANTA LUZIA, apenas.

o Município AMOR e a autarquia federal SAÚDE, apenas.

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deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano por absoluta incapacidade.

será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos.

não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas, pelo que, todas são tidas como inexistentes.

deverá ser observado por um período de seis meses, sob assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.

perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o poder familiar em relação à sua filha.

Q419732•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
FINEP•
Analista

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Essa situação configura típico caso de morte civil, que a lei considera como fato extintivo da pessoa natural.

Trata-se de morte presumida, sem decretação de ausência.

Nessa situação, deve ser declarada a ausência, somente podendo ser considerado como morto presumido nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.

Nesse caso, não há de se falar em comoriência, por tratar-se de circunstância vedada na legislação vigente.

O desaparecimento de Pedro e Paulo impõe preliminarmente a nomeação de curador para administrar os bens dos ausentes, se houver, devendo o juiz, de ofício, declarar ambos como ausentes e promover, em seguida a sucessão provisória.

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