Em razão de acidente de trânsito, Caio ajuizou ação contra Luiz, causador do dan...

Questão de Direito Civil da banca FCC aplicada no concurso DPE MA (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q420740•
Direito Civil•
Responsabilidade Contratual por Inadimplemento da Obrigação•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Em razão de acidente de trânsito, Caio ajuizou ação contra Luiz, causador do dano, o qual denunciou à lide seguradora com quem mantém vínculo contratual. Esta, por sua vez, compareceu aos autos e contestou o pedido formulado por Caio. De acordo com súmula do Superior Tribunal de Justiça,

a seguradora pode ser condenada, direta e solidariamente com Luiz, a pagar indenização a Caio, nos limites contratados na apólice.

apenas a seguradora pode ser condenada a pagar indenização a Caio, nos limites contratados na apólice.

eventual condenação deverá recair somente contra Luiz, o qual terá direito de executar a seguradora, nos mesmos autos, nos limites contratados na apólice.

a seguradora pode ser condenada, subsidiariamente, a pagar indenização a Caio, independentemente do que constar da apólice.

eventual condenação deverá recair somente contra Luiz, o qual terá direito de executar a seguradora, independentemente do que constar da apólice, desde que o faça em autos apartados.

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Procurador

Com relação ao direito civil, julgue os itens que se seguem.

Segundo a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal (STF), a empresa locadora de veículo não responde, nem civil nem solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado.

Certo

Errado

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Direito Civil•
Responsabilidade Contratual por Inadimplemento da Obrigação•
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Advogado

Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

Havendo inadimplemento total pelo devedor da obrigação assumida em um contrato, no qual tenha sido estipulada cláusula penal para o caso de total inadimplemento, o credor poderá, ao recorrer às vias judiciais, exigir o recebimento da multa e o cumprimento da obrigação, fundamentando corretamente o seu pedido na previsão legal que autoriza a interpretação da cláusula penal em seu benefício.

Certo

Errado

Q420740•Direito Civil•Responsabilidade Contratual por Inadimplemento da Obrigação•FCC•DPE MA•Defensor Público

Q420740•
Direito Civil•
Responsabilidade Contratual por Inadimplemento da Obrigação•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público