Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Com base na Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que se seguem.

Responda: Com base na Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que se seguem. Quando determinada lei, antes mesmo de entrar em vigor, tem seu texto corrigido, por meio de nova publicação ...

1Q420769 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TRT 21a, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que se seguem.

Quando determinada lei, antes mesmo de entrar em vigor, tem seu texto corrigido, por meio de nova publicação oficial, considera-se que o prazo de vacatio legis começará a correr a partir da primeira publicação.

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