Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a respeito de domicílio, ...

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1Q420774 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se seguem.

Nos contratos escritos, é permitido às partes pactuar acerca do foro de eleição para modificar a competência relativa.

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