Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue ...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue os itens subsequentes. Dada a existência de íntima ligação entre o abuso de direito e a boa-fé objetiva, a lei estabelece a decretação da nulidade como sanção ao autor do ato abusivo.