Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue os iten...
Responda: Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue os itens subsequentes. Dada a existência de íntima ligação entre o abuso de direito e a boa-fé objetiva, a lei estabe...