Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Considerando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo...

Responda: Considerando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue os próximos itens. Se a norma jurídica regente da referida relação jurídica for revogad...


1Q420808 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Considerando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue os próximos itens. Se a norma jurídica regente da referida relação jurídica for revogada por norma superveniente, as novas disposições normativas poderão, excepcionalmente, aplicar-se a essa relação, ainda que não haja referência expressa à retroatividade.
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