1Q420839 | Direito Civil, Direito Pessoal, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESPÉ correto afirmar que, no Brasil, ✂️ a) a celebração do casamento é gratuita, por imperativo constitucional. ✂️ b) o casamento civil é uma garantia da laicidade do Estado, vedada qualquer outra forma de casamento. ✂️ c) o casamento de absolutamente incapaz, em razão da idade, é necessariamente nulo, em proteção à pessoa. ✂️ d) os nubentes devem requerer pessoalmente a habilitação para o casamento, vedado requerimento por procuração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro