Q420872 | Direito Civil, Direito Pessoal, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR, 2019Não incide causa suspensiva no casamento entre: a) O cônjuge sobrevivente e o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte. b) O viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros. c) A viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal. d) O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal. e) O tutor e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada, enquanto não cessar a tutela, e não estiverem saldadas as respectivas contas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro