Acerca dos alimentos, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta: A) Mesmo que os pais não tenham condições financeiras de prestar auxílio material aos filhos menores, os alimentos não poderão ser exigidos dos tios, pois a obrigação alimentar decorre de lei, que indica os parentes de forma taxativa, não abrangendo tios e sobrinhos. B) Embora os tios não possam ser obrigados a prestar alimentos a seus sobrinhos menores, por falta de previsão legal, caso o façam terão direito a repetição do indébito. C) Apesar da lei indicar tios e sobrinhos, dentre os parentes que se podem exigir alimentos, a exigência somente pode incidir sobre aqueles, na falta dos demais. D) Após a separação dos pais, caso não tenham condições financeiras de prestar auxílio material aos filhos menores, os alimentos poderão ser exigidos dos tios.

A) Mesmo que os pais não tenham condições financeiras de prestar auxílio material aos filhos menores, os alimentos não poderão ser exigidos dos tios, pois a obrigação alimentar decorre de lei, que indica os parentes de forma taxativa, não abrangendo tios e sobrinhos.

Questões Direito Civil Direito Patrimonial

Acerca dos alimentos, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça...

Responda: Acerca dos alimentos, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:

1Q420876 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

Acerca dos alimentos, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Mesmo que os pais não tenham condições financeiras de prestar auxílio material aos filhos menores, os alimentos não poderão ser exigidos dos tios, pois a obrigação alimentar decorre de lei, que indica os parentes de forma taxativa, não abrangendo tios e sobrinhos.
✂️ b) Embora os tios não possam ser obrigados a prestar alimentos a seus sobrinhos menores, por falta de previsão legal, caso o façam terão direito a repetição do indébito.
✂️ c) Apesar da lei indicar tios e sobrinhos, dentre os parentes que se podem exigir alimentos, a exigência somente pode incidir sobre aqueles, na falta dos demais.
✂️ d) Após a separação dos pais, caso não tenham condições financeiras de prestar auxílio material aos filhos menores, os alimentos poderão ser exigidos dos tios.