Consoante a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta. A) A lei do país de nacionalidade da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. B) A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça. C) A lei do domicílio do de cujus ou do desaparecido regula a capacidade para suceder. D) Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, sendo o único requisito obrigatório para ser executada no Brasil a sua homologação no Supremo Tribunal Federal. E) A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

E) A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Consoante a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa c...

Responda: Consoante a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

1Q420886 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Administrativo, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, CETRO

Consoante a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A lei do país de nacionalidade da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
✂️ b) A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça.
✂️ c) A lei do domicílio do de cujus ou do desaparecido regula a capacidade para suceder.
✂️ d) Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, sendo o único requisito obrigatório para ser executada no Brasil a sua homologação no Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.