1Q420889 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPEQuanto aos direitos da personalidade, assinale a opção correta. ✂️ a) O direito à integridade física é um direito da personalidade absolutamente indisponível, que, por isso, não admite temperamentos. ✂️ b) Quando há violação dos direitos da personalidade, deve-se pedir indenização por perdas e danos, não sendo possível propositura de ação que faça cessar a lesão. ✂️ c) O ordenamento legal brasileiro não outorga proteção ao pseudônimo. ✂️ d) Os direitos da personalidade, via de regra, são intransmissíveis, ou seja, não podem ser transferidos à esfera jurídica de outrem. ✂️ e) A disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, com fins científicos ou altruísticos, é perfeitamente válida e não admite posterior revogação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro