Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Responda: Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Q420897 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Advogado, PREV São José PR, FAUEL, 2017

a) Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.
b) O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.
c) A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.
d) O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.
e) A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

O Direito Civil Constitucional não está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico. Pelo contrário, a constitucionalização do Direito Civil busca integrar o Código Civil com os princípios e valores fundamentais da Constituição Federal, de forma a garantir a harmonia e a coerência entre as normas infraconstitucionais e a norma constitucional.

Assim, a alternativa correta seria: b) O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão integrada do ordenamento jurídico, buscando a harmonização entre o Código Civil e a Constituição Federal.

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