Sobre a disciplina do domicílio no Código Civil, assinale a alternativa correta....

Questão de Direito Civil da banca NC UFPR aplicada no concurso Usina Hidroelétrica de Itaipu (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q420914•
Direito Civil•
Pessoas•
NC UFPR•
Usina Hidroelétrica de Itaipu•
Profissional de Nível Universitário Jr

Sobre a disciplina do domicílio no Código Civil, assinale a alternativa correta.

O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

O domicílio da pessoa natural é definido por sua própria vontade, bastando que indique o local escolhido.

Se a pessoa natural tiver diversas residências onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio aquele no qual estabeleceu residência primeiro.

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, a capital do estado onde for encontrada.

O domicílio decorre de elemento fático, não podendo as partes, nos contratos escritos, especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

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deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano por absoluta incapacidade.

será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos.

não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas, pelo que, todas são tidas como inexistentes.

deverá ser observado por um período de seis meses, sob assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.

perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o poder familiar em relação à sua filha.

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Direito Civil•
Pessoas•
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FINEP•
Analista

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Essa situação configura típico caso de morte civil, que a lei considera como fato extintivo da pessoa natural.

Trata-se de morte presumida, sem decretação de ausência.

Nessa situação, deve ser declarada a ausência, somente podendo ser considerado como morto presumido nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.

Nesse caso, não há de se falar em comoriência, por tratar-se de circunstância vedada na legislação vigente.

O desaparecimento de Pedro e Paulo impõe preliminarmente a nomeação de curador para administrar os bens dos ausentes, se houver, devendo o juiz, de ofício, declarar ambos como ausentes e promover, em seguida a sucessão provisória.

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