Q420914 | Direito Civil, Pessoas, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPRSobre a disciplina do domicílio no Código Civil, assinale a alternativa correta. a) O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve. b) O domicílio da pessoa natural é definido por sua própria vontade, bastando que indique o local escolhido. c) Se a pessoa natural tiver diversas residências onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio aquele no qual estabeleceu residência primeiro. d) Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, a capital do estado onde for encontrada. e) O domicílio decorre de elemento fático, não podendo as partes, nos contratos escritos, especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro