De acordo com o Código Civil brasileiro, são consideradas pessoas jurídicas de d...

Questão de Direito Civil da banca FCC aplicada no concurso MPE SE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q420916•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
FCC•
MPE SE•
Técnico do Ministério Público

De acordo com o Código Civil brasileiro, são consideradas pessoas jurídicas de direito público, dentre outras,

os partidos políticos, as autarquias federais e os municípios.

as autarquias federais, as associações públicas e as empresas públicas.

as organizações religiosas, os partidos políticos e a União.

as associações públicas, os partidos políticos e as autarquias federais.

as organizações religiosas, as empresas públicas e a União.

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PREV São José PR•
Advogado

Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.

O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.

A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.

O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.

A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

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