Quanto à nulidade e à anulabilidade dos atos jurídicos, julgue os seguintes iten...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 17a (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Quanto à nulidade e à anulabilidade dos atos jurídicos, julgue os seguintes itens.

Poderá haver anulação do negócio jurídico se o devedor insolvente doar imóvel do seu patrimônio a um irmão seu.