Segundo o Código Civil em vigor, a Lei n. 10.406/2002, a validade da declaração ...

Questão de Direito Civil da banca UEG aplicada no concurso Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo o Código Civil em vigor, a Lei n. 10.406/2002, a validade da declaração de vontade, em um negócio jurídico,