constituem-se em bens móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

são consumíveis os bens móveis destinados à alienação.

consideram-se móveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.

os bens naturalmente divisíveis não podem se tornar indivisíveis pela vontade das partes, mas apenas por força de lei.