No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e aos contratos, julgue os itens subsequentes. Embora o princípio do aproveitamento do ato nulo ou anulável tenha amparo no Código Civil, somente será possível a decretação da nulidade parcial do contrato, resguardando-se a parte válida, se esta puder subsistir autonomamente.
No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e aos contratos, julgue os...
Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCU (2013). Confira a resolução completa abaixo: