Acerca dos atos jurídicos unilaterais, assinale a alternativa correta. A) Nos concursos que forem abertos com promessa pública de recompensa, para possuírem validade, é condição essencial a fixação de um prazo e de um lugar para entrega do preço. B) Caberá a restituição por enriquecimento sem causa, ainda quando a lei conferir ao lesado outros meios para ressarcir o prejuízo sofrido. C) A promessa de recompensa e o enriquecimento sem causa não são considerados atos unilaterais. D) Quando a gestão for iniciada contra a vontade manifesta ou presumível do interessado, o gestor responderá até pelos casos fortuitos se não conseguir provar que teriam sobrevindo, ainda quando se houvesse abatido. E) O anúncio público não vincula aquele que o publicou a pagar a recompensa prometida se alguém preencheu as condições exigidas ou desempenhou certo serviço.

D) Quando a gestão for iniciada contra a vontade manifesta ou presumível do interessado, o gestor responderá até pelos casos fortuitos se não conseguir provar que teriam sobrevindo, ainda quando se houvesse abatido.

Questões Direito Civil Fatos Jurídicos

Acerca dos atos jurídicos unilaterais, assinale a alternativa correta.

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1Q420971 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Administrador, IPHAN, IADES

Acerca dos atos jurídicos unilaterais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Nos concursos que forem abertos com promessa pública de recompensa, para possuírem validade, é condição essencial a fixação de um prazo e de um lugar para entrega do preço.
✂️ b) Caberá a restituição por enriquecimento sem causa, ainda quando a lei conferir ao lesado outros meios para ressarcir o prejuízo sofrido.
✂️ c) A promessa de recompensa e o enriquecimento sem causa não são considerados atos unilaterais.
✂️ d) Quando a gestão for iniciada contra a vontade manifesta ou presumível do interessado, o gestor responderá até pelos casos fortuitos se não conseguir provar que teriam sobrevindo, ainda quando se houvesse abatido.
✂️ e) O anúncio público não vincula aquele que o publicou a pagar a recompensa prometida se alguém preencheu as condições exigidas ou desempenhou certo serviço.