Quem cumprir, sem o saber, obrigação judicialmente inexigível,

✂️ a) não tem direito à repetição.

✂️ b) tem direito à ação regressiva.

✂️ c) tem direito a ser restituído.

✂️ d) tem direito a ser restituído, além de perdas e danos.

✂️ e) deve provar ter cumprido por erro, portanto, de boa-fé.

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