Questões Direito Civil Pessoas

Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e das pessoas naturais e...

Responda: Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens seguintes. Embora os direitos da personalidade não possuam um prazo para o ...


1Q420982 | Direito Civil, Pessoas, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens seguintes.

Embora os direitos da personalidade não possuam um prazo para o seu exercício em razão de serem imprescritíveis, a pretensão de reparação por dano moral sofrido sujeita-se a prazo prescricional.

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