No que concerne às fundações, é INCORRETO afirmar: A) Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial. B) Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. C) Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante. D) Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma seja deliberada pela unanimidade dos membros competentes para gerir e representar a fundação, bem como que a reforma não contrarie ou desvirtue o fim desta. E) Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando- se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto, em outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.

D) Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma seja deliberada pela unanimidade dos membros competentes para gerir e representar a fundação, bem como que a reforma não contrarie ou desvirtue o fim desta.

Questões Direito Civil Pessoas

No que concerne às fundações, é INCORRETO afirmar:

Responda: No que concerne às fundações, é INCORRETO afirmar:

1Q420991 | Direito Civil, Pessoas, Procurador da Procuradoria Especial, TCM RJ, FCC

No que concerne às fundações, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.
✂️ b) Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
✂️ c) Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
✂️ d) Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma seja deliberada pela unanimidade dos membros competentes para gerir e representar a fundação, bem como que a reforma não contrarie ou desvirtue o fim desta.
✂️ e) Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando- se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto, em outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.