Questões Direito Civil Direito Patrimonial

Quanto ao direito de família, analise as afirmativas a seguir. I. A guarda co...

Responda: Quanto ao direito de família, analise as afirmativas a seguir. I. A guarda compartilhada não exclui a fixação do regime de convivência e não implica ausência do pagamento de pensão alimen...


1Q421024 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

Quanto ao direito de família, analise as afirmativas a seguir.

I. A guarda compartilhada não exclui a fixação do regime de convivência e não implica ausência do pagamento de pensão alimentícia.

II. Qualquer descendente possui legitimidade, por direito próprio, para propor o reconhecimento do vínculo de parentesco em face dos avós ou de qualquer ascendente de grau superior, ainda que o pai não tenha iniciado a ação de prova da filiação em vida.

III. A obrigação alimentar dos avós tem natureza subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total de seu cumprimento pelos pais.

IV. O cancelamento do pagamento de pensão alimentícia a filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.

Estão corretas as afirmativas

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.