Igor foi contratado como preposto da empresa Gordura Trans de alimentos. Diss...

Igor foi contratado como preposto da empresa Gordura Trans de alimentos. Disseram-lhe que poderia, livremente, negociar em nome da empresa, receber quaisquer valores e participar de operações do me...

Q421029 • Direito Civil • Institutos Complementares • FCC • TRT 1a • Juiz do Trabalho Substituto

Igor foi contratado como preposto da empresa Gordura Trans de alimentos. Disseram-lhe que poderia, livremente, negociar em nome da empresa, receber quaisquer valores e participar de operações do mesmo gênero da que lhe foi atribuída, bem como fazer-se substituir no desempenho da preposição, tudo sem responsabilização pessoal alguma. No entanto, ele

a) não responderá por perdas e danos perante o preponente em nenhuma circunstância, salvo se tiver agido com dolo.
b) não poderá, ainda que com autorização expressa, negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida, sob pena de responder por perdas e danos e de serem retidos pelo preponente os lucros da operação.
c) não poderá ser encarregado de receber papéis, bens ou valores, referentes a negócios que ultrapassem dez vezes o salário mínimo nacional.
d) poderá, mesmo sem autorização expressa, participar de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida, porque cláusula contratual não pode limitar o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
e) não poderá, exceto com autorização escrita, fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de responder pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas.

Questões sobre Institutos Complementares

1

Q421420 • Direito Civil • Institutos Complementares • VUNESP • Prefeitura de São Bernardo do Campo SP • Analista Tributário Financeiro I • 2018
Em relação ao nome empresarial, é correto afirmar que
- a) prescreve em dois anos a ação anulatória da inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.
- b) a sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma ou denominação, sendo que, na primeira hipótese, é vedada a utilização da expressão “e companhia”.
- c) a inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou as respectivas averbações, no registro próprio, asseguram o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo Estado.
- d) a omissão da palavra “limitada” determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios e dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade, somente na hipótese de terem agido além dos limites estabelecidos em contrato social ou com desvio de finalidade, uma vez caracterizada a má-fé.
- e) o empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, ou denominação, em que obrigatoriamente será aditada a designação precisa do gênero de atividade.
2

Q419828 • Direito Civil • Institutos Complementares • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública da União • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Considerando que tenha sido decretada a falência de Roma & Cia. Ltda., sociedade de André Roma e Bruno Silva, administrada apenas por André, julgue os itens seguintes. O nome empresarial Roma & Cia. Ltda. é classificado como denominação social.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q421455 • Direito Civil • Institutos Complementares • CESGRANRIO • Petrobras • Técnico de Contabilidade Júnior
Segundo o Código Civil, dentre os chamados livros comerciais, aquele considerado obrigatório, na sociedade empresária, é o livro
- a) Razão
- b) Caixa.
- c) Contas-Correntes.
- d) Lalur.
- e) Diário.
4

Q419082 • Direito Civil • Institutos Complementares • VUNESP • Prefeitura de São Bernardo do Campo SP • Fiscal de Cadastro Tributário I • 2018
Em relação ao registro do empresário e da sociedade empresária, assinale a alternativa correta.
- a) O ato sujeito a registro, ressalvadas disposições especiais da lei, não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, salvo prova de que este o conhecia.
- b) Os documentos necessários ao registro deverão ser apresentados no prazo máximo de dez dias úteis, contado da lavratura dos atos respectivos.
- c) O anúncio de convocação da assembleia de sócios será publicado por três vezes, ao menos, devendo mediar, entre a data da primeira inserção e a da realização da assembleia, o prazo mínimo de trinta dias, para a primeira convocação, e de dez dias, para as posteriores.
- d) O registro dos atos sujeitos à formalidade legalmente estabelecida será requerido pela pessoa obrigada em lei, e, no caso de omissão ou demora, exclusivamente pelo administrador nomeado.
- e) O registro requerido além do prazo previsto em lei terá seu efeito retroagido à data da lavratura do ato.
5

Q418839 • Direito Civil • Institutos Complementares • VUNESP • Prefeitura de São Bernardo do Campo SP • Fiscal de Cadastro Tributário I • 2018
Em relação ao nome empresarial da sociedade limitada, é correto afirmar que
- a) a firma será composta obrigatoriamente com o nome de todos os sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.
- b) pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura.
- c) a denominação deve designar o objeto da sociedade, não sendo permitido nela figurar o nome dos sócios.
- d) a omissão da palavra “limitada” determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios que assim empregarem a firma da sociedade, excluindo-se a responsabilidade dos administradores.
- e) na utilização da firma, é obrigatória a expressão “e companhia” após o nome, caso a sociedade possua número superior a dois sócios.
6

Q422475 • Direito Civil • Institutos Complementares • CESPE CEBRASPE • Secretaria da Fazenda do Estado RS • Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A • 2019
O contrato social de determinada empresa é silente quanto aos atos de gestão que seus administradores poderão praticar. Nesse contexto, no desempenho de suas funções de administradores dessa empresa, Carlos, com o auxílio de André, agiu com excesso, sem o conhecimento de um terceiro, Orlando, que foi prejudicado pela prática.
Nessa situação hipotética, na condição de administradores,
- a) Carlos e André responderão solidariamente perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados, desde que comprovado o dolo de ambos no desempenho de suas funções.
- b) André, por ter apenas auxiliado Carlos, responderá subsidiariamente perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados, bastando para tal que seja comprovada a culpa de ambos no desempenho de suas funções.
- c) Carlos e André responderão solidariamente perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados, ainda que tenham agido simplesmente com culpa.
- d) André, por ter apenas auxiliado Carlos, responderá subsidiariamente perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados, mas, para tal, deverá ser comprovado o dolo de ambos.
- e) André, por ter apenas auxiliado Carlos no desempenho de suas funções, não responderá perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados.
7

Q421793 • Direito Civil • Institutos Complementares • FUMARC • TJ MG • Outorga de Delegações de Notas e de Registro
Tendo em vista o disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em
- a) O nome empresarial e o estabelecimento podem ser objeto de alienação.
- b) A sociedade limitada pode adotar firma ou denominação como nome empresarial.
- c) Permite-se o uso do nome de um ou mais sócios na denominação da sociedade limitada.
- d) A omissão da palavra "limitada" determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.
8

Q421212 • Direito Civil • Institutos Complementares • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência • 2018
Em relação ao conceito e à natureza do estabelecimento, ao fundo de comércio e à sucessão comercial, à natureza e às espécies de nome empresarial e ao registro de empresas, julgue os itens a seguir. Os exercentes de atividade econômica rural estão obrigados a realizar a sua inscrição no registro público de empresas mercantis, como empresários ou sociedade empresarial.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q420949 • Direito Civil • Institutos Complementares • ESAF • PGFN • Procurador da Fazenda Nacional
Em relação ao nome empresarial, marque a opção correta.
- a) O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
- b) Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra inicial ou final "limitada" ou a sua abreviatura.
- c) A sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação.
- d) A sociedade cooperativa funciona sob firma integrada pelo vocábulo "cooperativa".
- e) O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, pode ser conservado na firma social.
10

Q421058 • Direito Civil • Institutos Complementares • FEPESE • Prefeitura de Florianópolis SC • Auditor Fiscal de Tributos Municipais
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.
- a) A sociedade em conta de participação poderá adotar, a critério de sua constituição, o nome empresarial sob a forma de firma ou denominação.
- b) O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social, desde que a pessoa tenha concorrido para o bom êxito da formação da empresa.
- c) O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
- d) A sociedade anônima poderá adotar o nome sob a forma de firma ou denominação designativa do objeto social, integrada pelas expressões “sociedade anônima” ou “companhia”, por extenso ou abreviadamente.
- e) A sociedade limitada deverá adotar o nome sob a forma de firma, integrada ao final pela palavra “limitada” ou a sua abreviatura.

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