Questão: Felícia, dezenove anos de idade, após ter sido criada por su...

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ID: 421036•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Felícia, dezenove anos de idade, após ter sido criada por sua tia Deise desde que tinha quatro anos de idade, foi adotada por ela em procedimento ao qual os pais biológicos não anuíram. É correto afirmar que a adoção em questão é ato:

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ID: 923678•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
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OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 923148•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O decurso do tempo exerce efeitos sobre as relações jurídicas. Com o propósito de suprir uma deficiência apontada pela doutrina em relação ao Código velho, o novo Código Civil, a exemplo do Código Civil italiano e português, define o que é prescrição e institui disciplina específica para a decadência.
Tendo em vista os preceitos do Código Civil a respeito da matéria, assinale a alternativa correta.

ID: 923015•
Direito Civil•
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Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca da anulabilidade e nulidade do ato jurídico é INCORRETO:

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