No que tange à cláusula penal e aos juros legais, é correto afirmar: A) Para se exigir judicialmente a cláusula penal é preciso que tenha sido prevista expressamente, mas não os juros legais, que serão calculados independentemente de pedido expresso. B) Para se exigir tanto a cláusula penal como os juros legais, será sempre preciso pedido expresso do credor. C) Tanto os juros legais como a cláusula penal podem ser exigidos independentemente de pedido expresso do credor. D) Os juros legais e a cláusula penal não podem ser exigidos cumulativamente, por terem a mesma natureza sancionatória. E) O valor dos juros não pode ultrapassar 1% ao mês, enquanto o valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder 20% o montante da obrigação principal.

A) Para se exigir judicialmente a cláusula penal é preciso que tenha sido prevista expressamente, mas não os juros legais, que serão calculados independentemente de pedido expresso.

Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

No que tange à cláusula penal e aos juros legais, é correto afirmar:

Responda: No que tange à cláusula penal e aos juros legais, é correto afirmar:

1Q421041 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCC

No que tange à cláusula penal e aos juros legais, é correto afirmar:

✂️ a) Para se exigir judicialmente a cláusula penal é preciso que tenha sido prevista expressamente, mas não os juros legais, que serão calculados independentemente de pedido expresso.
✂️ b) Para se exigir tanto a cláusula penal como os juros legais, será sempre preciso pedido expresso do credor.
✂️ c) Tanto os juros legais como a cláusula penal podem ser exigidos independentemente de pedido expresso do credor.
✂️ d) Os juros legais e a cláusula penal não podem ser exigidos cumulativamente, por terem a mesma natureza sancionatória.
✂️ e) O valor dos juros não pode ultrapassar 1% ao mês, enquanto o valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder 20% o montante da obrigação principal.