A fim de resguardar a administração pública, porém, sem ferir a competitividade dos cer...

Gabarito: b)

Essa questão trata das exigências que podem ser feitas nos editais de licitação para comprovar a aptidão dos participantes, sem prejudicar a competitividade do processo. A alternativa b) está correta porque é comum e permitido exigir que os licitantes apresentem uma declaração formal, sob as penas da lei, garantindo que possuem pessoal técnico especializado disponível para executar o contrato. Isso protege a administração pública, assegurando que quem vencer a licitação tenha capacidade técnica para cumprir o objeto, mas sem impor restrições exageradas que limitem a participação.

As outras alternativas trazem exigências que podem ser consideradas restritivas ou não previstas, como exigir experiência exclusiva em pessoa jurídica pública (a), obrigar a apresentação de metodologia (c), exigir que a atividade tenha sido feita na mesma cidade (d) ou impor um tempo mínimo de experiência (e), que podem ferir a competitividade do certame.