Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Se, antes de entrar a Lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à c...

Responda: Se, antes de entrar a Lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à correção, o prazo para vigência começará a correr:


1Q421078 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

Se, antes de entrar a Lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à correção, o prazo para vigência começará a correr:
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