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De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de i...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com o Código Civil brasileiro, mais especificamente o artigo 1.517, é proibido o casamento de quem ainda não completou 16 anos de idade, em qualquer hipótese.
Essa proibição visa proteger os menores de idade, garantindo que não sejam obrigados a se casar antes de atingirem a idade considerada legal para tal ato. Dessa forma, a alternativa correta é a letra c).
De acordo com o Código Civil brasileiro, mais especificamente o artigo 1.517, é proibido o casamento de quem ainda não completou 16 anos de idade, em qualquer hipótese.
Essa proibição visa proteger os menores de idade, garantindo que não sejam obrigados a se casar antes de atingirem a idade considerada legal para tal ato. Dessa forma, a alternativa correta é a letra c).
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