Questões Direito Civil Ato Jurídico
Os itens a seguir apresentam condições mencionadas na legislação civil, isto é, cláu...
Responda: Os itens a seguir apresentam condições mencionadas na legislação civil, isto é, cláusulas que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordinam o efeito do negócio jurídico a evento fu...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) II e IV
As condições mencionadas nos itens II (suspensiva e juridicamente impossível) e IV (de fazer coisa ilícita) são consideradas inválidas de acordo com o Código Civil, pois subordinam o efeito do negócio jurídico a eventos que são proibidos pela lei ou contrários à ordem pública.
Já as condições mencionadas nos itens I (resolutiva e impossível) e III (de não fazer coisa impossível) não são consideradas inválidas de acordo com o Código Civil, pois não estão relacionadas a eventos ilícitos ou contrários à ordem pública.
Portanto, as condições que invalidam os negócios jurídicos que lhes sejam subordinados são as citadas nos itens II e IV.
As condições mencionadas nos itens II (suspensiva e juridicamente impossível) e IV (de fazer coisa ilícita) são consideradas inválidas de acordo com o Código Civil, pois subordinam o efeito do negócio jurídico a eventos que são proibidos pela lei ou contrários à ordem pública.
Já as condições mencionadas nos itens I (resolutiva e impossível) e III (de não fazer coisa impossível) não são consideradas inválidas de acordo com o Código Civil, pois não estão relacionadas a eventos ilícitos ou contrários à ordem pública.
Portanto, as condições que invalidam os negócios jurídicos que lhes sejam subordinados são as citadas nos itens II e IV.
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