1Q421105 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESPAssinale a alternativa correta sobre o sistema jurídico brasileiro e suas peculiaridades. ✂️ a) Não se admite interpretação de leis diversa da interpretação gramatical. ✂️ b) É vedada a utilização do costume como fonte do direito. ✂️ c) OBrasil adotou sistema jurídico misto, equiparando- se a força normativa das leis e dos precedentes judiciais, ainda que não sumulados. ✂️ d) Em se tratando de lei temporária, sua vigência não poderá ser superior a 90 (noventa) dias. ✂️ e) No direito brasileiro é admitida a revogação tácita de leis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro