Questões Direito Civil Pessoas

Sobre as pessoas jurídicas de direito privado, analise os itens abaixo. I. Sã...

Responda: Sobre as pessoas jurídicas de direito privado, analise os itens abaixo. I. São pessoas jurídicas de direito privado as associações, fundações, partidos políticos, sociedades, organizações...


1Q421115 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp PE, IBFC, 2017

Sobre as pessoas jurídicas de direito privado, analise os itens abaixo.

I. São pessoas jurídicas de direito privado as associações, fundações, partidos políticos, sociedades, organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

II. Decai em 2 (dois) anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado por defeito do ato respectivo.

III. A criação de fundações exige escritura pública feita pelo instituidor, oportunidade em que fará dotação especial de bens livres e especificará a finalidade a que se destina aquela pessoa jurídica.

IV. Na hipótese de dissolução de uma associação, o que restar de seu patrimônio líquido será destinado à instituição municipal, estadual ou federal de fins idênticos ou semelhantes, não importando possível designação contrária existente no estatuto.

Assinale a alternativa correta:

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