1Q421134 | Direito Civil, Direito de Família, Juíz Estadual, TJ SC, TJ SCEm relação ao direito alimentar, assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) Na ação de alimentos, a ausência da parte autora à audiência de conciliação e julgamento importa no arquivamento do pedido, e a da parte ré na revelia, bem como na confissão quanto à matéria de fato. ✂️ b) É vedado ao alimentando renunciar ao direito de alimentos, embora possa não exercer esse direito. ✂️ c) O cônjuge declarado culpado na separação judicial não perde definitivamente o direito de pleitear alimentos contra o outro cônjuge. ✂️ d) A decisão judicial sobre alimentos não faz coisa julgada material. ✂️ e) Alimentos provisórios são os fixados de forma cautelar na ação investigatória de paternidade, e provisionais, os fixados na ação de alimentos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro