Com relação a pessoas jurídicas de direito privado e bens públicos, julgue os itens a seguir. Consideram-se bens públicos dominicais aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público como objeto de direito pessoal ou real, tais como os edifícios destinados a sediar a administração pública.
Com relação a pessoas jurídicas de direito privado e bens públicos, julgue os it...
Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PGE AM (2016). Confira a resolução completa abaixo: