Marcos, 46 anos, usuário de entorpecentes que lesionaram irreversivelmente seu sistema ...

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Q421143 | Direito Civil, Pessoas, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

Marcos, 46 anos, usuário de entorpecentes que lesionaram irreversivelmente seu sistema cognitivo, contraiu diversas dívidas e vive em situação de mendicância. Sua mãe e sua ex-mulher, mãe de sua filha de 15 anos, procuram assistência jurídica para gerir a situação. Nesse caso, Marcos

a) deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano por absoluta incapacidade.
b) será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos.
c) não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas, pelo que, todas são tidas como inexistentes.
d) deverá ser observado por um período de seis meses, sob assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.
e) perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o poder familiar em relação à sua filha.

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

No caso apresentado, Marcos será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos. Isso significa que ele não possui plena capacidade para realizar alguns atos da vida civil, necessitando de assistência para sua proteção.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 4º, os maiores de 16 e menores de 18 anos são considerados relativamente incapazes, necessitando de assistência para a prática de certos atos da vida civil. Além disso, os viciados em tóxicos também são enquadrados nessa categoria de relativamente incapazes.

Portanto, no caso de Marcos, sua mãe e sua ex-mulher poderão representá-lo ou assisti-lo em questões relacionadas à administração de seus bens e interesses, visando protegê-lo de possíveis prejuízos decorrentes de sua condição de viciado em entorpecentes.

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