Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Considere a seguinte situação hipotética: A Lei A teve início de vigência no dia 27 ...

Responda: Considere a seguinte situação hipotética: A Lei A teve início de vigência no dia 27 de Novembro de 2012. Posteriormente foi publicada a Lei B e a Lei C. Considerando que a Lei B estabeleceu disp...

1Q421152 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RN, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: A Lei A teve início de vigência no dia 27 de Novembro de 2012. Posteriormente foi publicada a Lei B e a Lei C. Considerando que a Lei B estabeleceu disposições gerais sobre a Lei A a par das já existentes e a Lei C estabeleceu disposições especiais sobre a Lei A a par das já existentes, é certo que a Lei B

✂️ a) e a Lei C revogaram a Lei A.
✂️ b) e a Lei C não revogaram e nem modificaram a Lei A.
✂️ c) e a Lei C modificaram a Lei A.
✂️ d) revogou a Lei A e a Lei C modificou a Lei A.
✂️ e) modificou a Lei A e a Lei C revogou a Lei A.