A prescrição e a decadência são institutos que estabelecem uma perda ao titular do direito em virtude de sua inércia. A lei prevê os casos em que ocorrerá uma ou outra situação. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta. A) Na decadência, ocorre a perda da pretensão. B) Na prescrição, ocorre a perda do direito material. C) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. D) A decadência, quando estabelecida por lei, não pode ser conhecida de ofício pelo juiz. E) Não cabe a renúncia expressa ou tácita da prescrição, após a sua consumação.

C) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

A prescrição e a decadência são institutos que estabelecem uma perda ao titular do dire...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.